Direito Cibernético: o que é e como se relaciona  com a área trabalhista?

Direito Cibernético: o que é e como se relaciona com a área trabalhista?

É difícil mensurar o quanto a internet mudou o mundo, mas já está mais que comprovado que os recursos tecnológicos invadiram de vez nossa vida pessoal, além de toda a nossa atuação profissional. 

Nós, advogados, precisamos diariamente lidar com as novidades digitais no mundo jurídico. Isso sem falar que algumas áreas já acontecem quase  de forma exclusiva por meios virtuais, como é o caso da Justiça do Trabalho.

Tanta inovação pode causar estranheza e insegurança em profissionais pouco preparados, dificultando a adaptação na rotina de trabalho.

Além disso, ameaças e crimes vieram junto com a digitalização dos processos e passaram a fazer parte de todas as esferas. Isso impulsionou a criação de uma abordagem voltada para a prevenção de riscos e diminuição dos impactos dos problemas cibernéticos. 

Mas o que é exatamente Direito Cibernético? O que você precisa saber sobre o tema? Qual a importância de estar alinhado a esta realidade, enquanto atuante do mundo jurídico? Existem riscos caso essas boas práticas não sejam observadas?

Acompanhe a seguir.

O que é Direito Cibernético?

O conceito de cibernético vem de antes da existência da rede mundial de computadores. É uma analogia para on-line, digital ou qualquer termo que identifique o ambiente virtual.

O Direito Cibernético, também chamado de Direito Digital, em bom resumo, é a ramificação jurídica que trata do impacto que a tecnologia tem no ambiente físico e na sociedade. 

É provavelmente a área mais promissora do Direito. E por se conectar diretamente com todas as outras, passou a ter um caráter indispensável na ciência forense.

No Direito Cibernético, estão harmonizadas duas principais vertentes:

1. O saber técnico — aplicativos, softwares, redes sociais, arquitetura de rede, como os sistemas funcionam e quais ferramentas o mercado oferece para prevenir riscos.

2. O saber jurídico — é a utilização consciente dessas ferramentas, de forma que não ultrapasse os limites alheios e não invada a privacidade de terceiros, tampouco exponha dados de pessoas e empresas. Além disso, deve prever os riscos e servir para produção de provas contundentes, dentre outras finalidades. 

O Direito Cibernético, em conjunto com a LGPD, formam o arcabouço mais atualizado para agir corretamente no online e prevenir grandes perdas. 

E se um dia os criminosos se sentiram protegidos pela anonimidade que o ambiente virtual parece proporcionar, hoje não há mais tanta certeza da impunidade, já que os movimentos dos usuários podem ser rastreados e investigados pelas autoridades competentes tal qual um crime no mundo físico.

Quais são as dificuldades enfrentadas pelos advogados?

Vamos considerar que a primeira conexão de internet aconteceu há pouco mais de 50 anos, nos Estados Unidos, e que a efetivação da sua utilização se deu por volta dos anos 2000, há pouco mais de duas décadas.

Essa breve análise cronológica nos permite afirmar que os nativos digitais, aqueles que vieram ao mundo numa época em que a tecnologia já imperava, ainda não estão ocupando cargos do Direito.

Portanto, não estão familiarizados com as ferramentas e sua aplicação no ambiente jurídico.

Isso sem contar a velocidade com que os recursos são atualizados e que novas ferramentas surgem com diferentes usos. Ou seja, há sempre novos conceitos a serem aprendidos e revisados. 

Seguindo essa linha de raciocínio, sabemos que a arma mais importante para a vivência do Direito Cibernético é o conhecimento, tão escasso entre os operadores do Direito.  

Mesmo assim, não há promoção de conhecimento sólido em ciências forenses e com viés cibernético na graduação, cabendo a nós buscar meios alternativos para angariar esse conhecimento. E, muitas vezes, nem se sabe onde estudar e em quais canais confiar.

Numa rápida pesquisa com advogados de todas as áreas, é possível perceber que a maior dor desses profissionais é que as ferramentas estão se atualizando muito rapidamente.

Como a tecnologia é mais veloz que o Direito, a necessidade de estar por dentro de novos jeitos de trabalhar é urgente. 

Esses, abaixo, também são sentimentos de impotência bem comuns:  

• Ausência de saber tecnológico em ciências forenses
• Complexidade dos recursos digitais e a velocidade com a qual são atualizadas e modificadas
• Grande contingente de novidades
• Dificuldade de encontrar um canal de estudos confiável e eficiente 
• Necessidade de se preparar rapidamente 
• Constrangimento por não estar inserido no digital 
• Dificuldade na produção de provas oriundas do ambiente virtual
• Medo dos riscos que o online oferece e suas consequências 

É claro que não são todos os advogados que chegarão ao nível de especialista em Direito Cibernético. Mas a educação digital e a compreensão de conceitos básicos são absolutamente indispensáveis a todos que operam as leis. 

Quais são os benefícios de investir em capacitação digital?

Pioneirismo

Há uma deficiência enorme de profissionais do Direito com conhecimento e capacitação em Direito Cibernético. Em contrapartida, a área está em constante ascensão e já é considerada a mais promissora do mundo jurídico para os próximos anos.  

Se a demanda é maior que o número de pessoas oferecendo o serviço, o resultado dessa equação é bem simples: o mercado é vasto e bastante retornável para aqueles que se especializam.

Considerando que as vertentes do conhecimento jurídico são muito distintas, uma segunda graduação em Direito Cibernético proporciona ao advogado uma posição de destaque, que a maioria ainda vai levar tempo para alcançar.

Atualização para sobrevivência no mercado 

O ambiente jurídico anda bastante cruel para aqueles que resistem em se atualizar e investir no digital, não sendo mais possível ignorar as ferramentas tecnológicas fundamentais para a atuação como advogado.

Se a adaptabilidade é imprescindível à sobrevivência, nada melhor que buscar conhecimento para dominar a inteligência artificial dos sistemas judiciais e a produção de provas por meio de softwares.

Segunda profissão

Conquistar uma segunda graduação em Direito Cibernético possibilita ao advogado não somente sua sobrevivência no mercado, mas a chance de trabalhar neste nicho como profissão alternativa ou complementar.

Há um movimento bastante interessante de formação de equipes multidisciplinares dentro das corporações.

Isto é, operadores do Direito com conhecimento técnico em Direito Cibernético estão sendo contratados para atuar no setor jurídico e em conjunto com outras áreas. 

Afinal, se é sobre governança, boas práticas e prevenção de riscos, envolve todo osistema, sem restringir a atuação do profissional apenas como advogado.

Isso abre um leque ainda maior de possibilidades, permitindo que a profissão do especialista em Direito Cibernético possa ser exercida em complemento à advocacia.      

Quais são os riscos para a área trabalhista? 

De certo, não podemos focar somente nas excelentes possibilidades que o mundo virtual nos traz. É preciso estar em alerta constante para os riscos que estão presentes em toda e qualquer ferramenta que utilizamos.

Em primeiro lugar, o ambiente virtual nos dá a impressão equivocada de proteção, justamente porque não estamos visualizando com clareza os riscos aos quais estamos expostos. 

Afinal, a criminalidade está em peso na internet. Eles perceberam que os sistemas são vulneráveis e, de forma generalizada, ainda não há investimento robusto e eficiente em segurança digital por parte das corporações. 

Muitas empresas ainda não se atentaram para as boas práticas exigidas pela LGPD, quiçá para os mecanismos de defesa estudados pelo Direito Cibernético.

Ainda há pouca preocupação com a segurança cibernética e, de forma geral, a atuação é para remediar, e não prevenir. É aí que mora o perigo.

Por exemplo, quando se trata de armazenamento de dados de funcionários, ou produção de provas para instrução de processos trabalhistas, existem informações que, quando vazadas, podem resultar em danos irreparáveis.

E os criminosos conhecem muito bem quais são as corporações mais fragilizadas e levam muito a sério os ataques, porque são realmente vantajosos e lucrativos. 

Exemplos de situações de vulnerabilidade digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é muito recente e ainda há conceitos nebulosos para muitas corporações. 

Um bom exemplo para ilustrar uma prática não recomendada é o das empresas que fiscalizam a vida pessoal de seus funcionários por meio das redes sociais, seja para fazer acepções no ambiente de trabalho ou, até mesmo, decidir sobre demissões.

Além disso, o compartilhamento de imagens de documentos pelo WhatsApp também não é recomendado. A criptografia não permite a rastreabilidade desses dados, caso o sistema seja invadido, por exemplo.

Uma terceira situação é o conhecimento do limite entre a permissão para o uso daquele dado e o abuso desse direito. Isto é, a análise da viabilidade na produção de uma prova, já que o Tribunal precisa recepcionar a sua validade para aquele caso.

Conclusão

A LGPD virou uma chave na legislação que determina os mecanismos de defesa para ataques que acontecem no ambiente virtual.

Como forma de ampliar e garantir a segurança de dados de pessoas físicas e jurídicas, o texto da Lei foi elaborado com determinações expressas sobre boas práticas.

Além disso, é uma obrigação legal, então, mais do que nunca, advogados e advogadas devem conhecer os pormenores da matéria, para a sua atuação no judiciário e para a melhor orientação dos seus clientes. 

Tudo isso só se torna possível mediante o conhecimento robusto, e não somente um curso complementar. Saiba mais sobre a segunda graduação em Defesa Cibernética.

Maria Lara Mascarello Temporim
Direito Cibernético: o que é e como se relaciona com a área trabalhista?
Blog Graduação Faculdade Ibptech – Área Defesa Cibernética

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